Visam dar suporte técnico ao exercício do mandato dos vereadores, lideranças e membros da Mesa e compreendem os seguintes gabinetes: presidência; 1ª vice-presidência; 2ª vice-presidência; 1ª secretaria; 2ª secretaria; 3ª secretaria; 4ª Secretaria; e dos 38 vereadores.

A listagem dos cargos de provimento em comissão (sem concurso público) que integram as estruturas organizacional e funcional desses órgãos estão listados entre os artigos 5º e 8º da lei municipal 10.131/2000.

É possível conferir no Portal da Transparência quem exerce as funções, bem como qual é a remuneração de cada cargo.

• Clique AQUI para saber quais vereadores formam a Mesa Diretora e qual é o papel de cada um deles.
• Saiba AQUI quem são os líderes de bancadas, de partidos, do governo e da oposição.
• Confira AQUI quem responde pela Corregedoria da Casa.

Prestam serviços administrativos e financeiros de suporte às atividades meio do Poder Legislativo do Município. Fazem parte desta estrutura a Diretoria Geral e o Departamento de Administração e Finanças (DAF); sendo o DAF submetido à Diretoria Geral (DG) e esta à Comissão Executiva da CMC.

Entre as atribuições da DG estão a coordenação das atividades e o controle da atuação dos órgãos a ela subordinados, excetuadas as atividades específicas relacionadas ao processo legislativo; o controle superior da execução orçamentária, da gestão financeira e patrimonial; e o controle superior da formulação da política de recursos humanos.

Compete ao DAF a gestão de administração e de recursos humanos; a gestão contábil-orçamentária e financeira e de serviços de informática; a gestão patrimonial, de recursos materiais, transporte e serviços auxiliares; o acompanhamento e controle das licitações realizadas pela Câmara; além de outras atividades correlatas.

Subordinam-se ao DAF as seguintes diretorias: Gestão de Recursos Humanos; Contábil-Financeira; Licitações; Tecnologias de Informações e Comunicações; e de Patrimônio e Serviços.

Compete à Controladoria do Legislativo (Conlegis), de forma integrada com o sistema de controle interno da Prefeitura de Curitiba, avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA), no orçamento da Câmara, além da execução de programas de governo e do orçamento municipal e das normas estabelecidas na LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar federal 101/2000).

Outras atribuições são: comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da CMC. Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; exercer o controle sobre a execução da receita bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças.

Já a Ouvidoria do Legislativo (Ouvilegis) deve desempenhar as atividades previstas no artigo 13 da lei federal 13.460/2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, e o disposto no artigo 10-B da lei 10.131/2000.

A norma federal destaca as atribuições das ouvidorias, entre elas o dever de promover a participação do usuário na administração pública, propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços, receber, analisar e encaminhar as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário, entre outras.

A Conlegis é vinculada à Presidência da CMC e a Ouvilegis à Controladoria.

Com a finalidade de dar suporte às atividades-fim do Poder Legislativo e ao exercício das atribuições legais e regimentais da Presidência e demais membros da Mesa Diretora, atuam o Departamento de Processo Legislativo (Deprole), que é submetido à Diretoria Geral (DG), bem como as diretorias de Segurança, Cerimonial (DC), Comunicação Social e a Escola do Legislativo (EL), que assessoram a Mesa.

Compete ao Deprole o assessoramento técnico-jurídico à Mesa Diretora e, especialmente, ao presidente no exercício das atividades atinentes ao cargo; o apoio procedimental e jurídico à atividade legislativa e fiscalizadora da CMC, através da interpretação dos dispositivos pertinentes da Constituição Federal, da LOM – Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno da Casa e das demais leis; a supervisão do processo legislativo e do registro da atividade parlamentar nos termos regimentais; além de outras atribuições. Subordinam-se ao Deprole as seguintes diretorias: Plenário, Apoio às Comissões e Apoio Procedimental.

É de responsabilidade da Diretoria de Segurança: o planejamento das medidas necessárias à segurança física dos vereadores e servidores e do patrimônio da Câmara; a fiscalização dos imóveis da CMC; a execução das medidas determinadas pela Presidência para a boa ordem das sessões plenárias, de acordo com o Regimento Interno.

A DC zela pela observância das normas do cerimonial público nas solenidades promovidas pela Casa ou de que participe seu presidente ou vereadores; organiza, orienta, controla e coordena o cerimonial dos atos solenes e respectivas formalidades que se realizem na Câmara; presta assistência aos parlamentares mediante o planejamento e a execução dos serviços protocolares e de cerimonial público; além de outras atribuições.

Compete à Diretoria de Comunicação Social o controle e a expedição do noticiário geral da CMC; promover a relação da Casa com os meios de comunicação social; o apoio e assessoramento à Presidência e aos demais vereadores na divulgação de suas respectivas atividades na Câmara; a promoção das relações oficiais entre a Casa e outros poderes e entidades; a divulgação das atividades e atribuições da CMC; a pesquisa de informações e dados para subsidiar a elaboração de matérias de divulgação das atividades e atribuições da Câmara.

Acesse AQUI a página da Escola do Legislativo.

Vinculada à Mesa Diretora, a Procuradoria Jurídica (Projuris) presta assessoramento jurídico ao processo legislativo, ao procedimento administrativo e financeiro e às relações da Câmara com outros poderes e entidades.

Também é responsável pela procuradoria da CMC nas hipóteses em que esta detiver personalidade judiciária, ativa ou passivamente. Subordinam-se à Projuris as diretorias jurídicas de Administração e de Processo Legislativo.