As sessões solenes, segundo o Regimento Interno do Legislativo, são convocadas para a entrega de honrarias e de “outras homenagens que a Câmara Municipal entender relevantes”. Também são realizadas para dar posse ao prefeito e ao vice-prefeito do Município, instalar legislaturas e comemorar fatos históricos.
A concessão de títulos e prêmios, na CMC, é regulamentada pela lei complementar 109/2018. As honrarias, segundo a legislação municipal, são entregues “sem preconceito de cor, raça, crença ou idade”, a cidadãos de destaque em suas áreas e que tenham prestado relevantes serviços à comunidade.
O título de Vulto Emérito homenageia personalidades nascidas na capital. A Cidadania Honorária, pessoas naturais de outros municípios. As homenagens são formalizadas em projetos de lei (até quatro por vereador, em cada legislatura, independentemente da espécie da proposição) e seguem o trâmite regimental: instrução jurídica, aval das comissões e votação em plenário, em dois turnos, para então serem sancionadas.
No caso dos prêmios, entregues anualmente, os vereadores protocolam indicações, que são submetidas à apreciação da comissão pertinente e dão origem a projetos de decreto legislativo. Essas proposições também precisam passar pela votação em plenário, em dois turnos.
>> Mulheres Empreendedoras: homenageia mulheres de destaque no empreendedorismo, à frente de empresas, cooperativas, voluntariado e associações, nas áreas da indústria, artesanato, comércio e serviços. Entregue em sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
>> Cidade: alusiva ao aniversário da capital, comemorado no dia 29 de março. Reconhece personalidades locais de destaque nas artes, na cultura, nas ciências, na medicina, no direito, nos desportos, na assistência social e em todas as atividades profissionais.
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